Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 23, de 9 de junho de 2026

ASSEMBLEIA LEGisLATivA DO ESTADO DE RORAiMA liljl =!=1==

DECRETO LEGISLATIVO N. 023/2026

Declara de utilidade pública a Associação Roraimense de Pilotos de: Arrancada -- A.R.P.A.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o s.eguintedecreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de i2 de novembro de 1993, a Associação Roraimense de Pilotos de Arrancada -- A.R.P.A, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n' 57.296.531/0001-90,com sede em Boa Vista Roraima