Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 23, de 14 de maio de 2024

ASSEMBI.EiA i.EGiSI.ATiçA no ESTADO nE RORAIM.4L Biiigl Romima

DECjiETOLEGISLATIVON.023/2024

Declara de utilidade pública a Associação Roraimensede Bicicross-- ARBX.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROjiAIMÁ. faz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o :seguinteDecreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Associação Roraimense de Bicicross -- ARBX, inscrita no CNPJ n' 04.224.345/0001-80, associaçãoprivada, sem Hlnslucrati'ros.