Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 22, de 24 de outubro de 2017

Lei nº 22/2017

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros'

Art. 1.

Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito

Especial, ao senhor PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA, instituída nos termos do Art.

2° e inciso 11 do Art. 3° do Decreto Legislativo n.° 05, de 14 de junho de 2006, alterado pelo

Decreto Legislativo n° 16, de 11 de maio de 2010.

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização da Sessão

de entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

" As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação

orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

Este Decreto Legislativo entra em vigi na da sua publicação.

Pal o Martins, 24 de outubro de 2017.

~IS Aft Deputado Estadual

'PM, 1//

NIER

Presidente da Assembleia a do Estado de Roraima

Deputado Estadual NALDO DA LOTERIA 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Deputado Estadual MARC LO ABRALM 2° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico ng 202 -- Centro -- Fone (95) 4009-5500 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

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