Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 21, de 7 de maio de 2024

@ IEgãpigK ASSEMBLEIA LEGiSI,AviVA DO ESTADO DE RORAiõ1,4 18:ii Roraima

DECRETOLEGISLATIVON.021/2024

Declara de utilidade pública a Associação late Clube de Boa Vista do Estadode Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE ROjiAIN[A faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração,a Associaçãolate Clube de Boa Vista, inscrita no CNPJ n' 05.934.062/0001-94, associaçãode direito privado, sem fins lucrativos.