Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 21, de 26 de dezembro de 2012

Lei nº 21/2012

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazónia: Patrimanio dos Brasdeirclis rt ASSEMALCIA LEGISLATIVA

lir taMiU3 A Forço do Foro

DECRETO LEGISLATIVO PP 021/12

Aprova a indicação do nome do Senhor Dr. Tyrone Mourão Pereira para ocupar o cargo de ProcuradorGeral do Estado de Roraima, nos termos do inciso XVIII do art. 3,3 da Constituição Estadual.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz

saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Senhor Dr. TYRONE MOURÃO PEREIRA para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Estado de Roraima, nos termos do inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.

Art. 2.

' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antônio Martins, 26 de dezembro de 2012.

gai r Deputado FRANC CO SALE GUEBVNETO Presidente

PALÁCIO ANTONIO AUGUSTO MARTINS Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - PABX (95) 4009-5500 CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: ontnealsr.gov.br

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