Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 21, de 22 de outubro de 1997
Lei nº 21/1997
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/97 "Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica."
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Norte Brasileira.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 20 PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69,301-380 Boa Vista Roraima Brasil
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Boa Vista, 22 de outubro de 1997. ALMIR MORAIS SÁ Presidente RENT Bonint URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 1 Secretário HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 2º Secretário Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil