Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 21, de 21 de dezembro de 2011

Lei nº 21/2011

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ASSEMBLEIA LEGISLAI IVA DO ESTADO DE RORAIMA

um,

A Forço do Povo

DECRETO LEGISLATIVO N° 021/11

Declara de Utilidade Pública a Associação América Champion e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Associação América Champion, CNPJ n° 08.191.695/0001-48, fundada em 17 de

julho de 2066 e sediada à rua Hilda Sobral Guedes, n° 264, bairro União, na cidade de Boa Vista-RR.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data ce sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 21 de dezembro de 2011.

Dep. FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO

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PALÁCIO ANTÓNIO AUGUSTO MARTINS Praça do Centro Cívico. 202 - Centro - PABX: (9,.) 4009-5500 CEP 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: www.al.u.gov.br

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