Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 20, de 31 de maio de 2022
Lei nº 20/2022
Roraima Assembleia Legislativa O Poder do Povo DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022
Declara de utilidade pública a Yawara Associação de Proteção Animal e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta:
Art. 1.
Fica declara de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e suas alterações, a YAWARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL, inscrita no CNPJ 12.512.647/0001-81, fundada em 6 de setembro de 2009.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Augusto Martins, 31 de maio de 2022. Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual CHICO MOZART 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual MARCELO CABRAL 2° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501. ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.