Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 6 de abril de 2006

Lei nº 2/2006

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

......... ASSIMILEM LEGISLATIVA no ESTADO DE RORAIMA "na,. d-7,_

DECRETO LEGISLATIVO N° 002/06

Institui a comenda Amigo de Roraima e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que o

plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1.

Fica instituída a comenda Amigo de Roraima, a ser concedida pela Mesa Diretora, às pessoas fisicas que se destaquem por sua atuação reconhecidamente em favor do Estado de Roraima.

Art. 2.

A Mesa Diretora indicará os nomes e tomará as providências necessárias para a realização de · seção especial de entrega da comenda aos homenageados.

Art. 3.

As despesas decorrentes deste instrumento normativo correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 06 de abril de 2006.

Deputado FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO

Presidente; m exercício

Deputado RAUL UMA

1° Secretário

Deputado CÉLIORIG Gp WANDERLEY

(1 2° Secre

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