Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 5 de março de 2024

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DECliETOLEG!$LATIVON.02/2024

Declara de utilidade pública a Associação Amigos de Alto Alem!'e,situada na Av. Nossa Senhora da Consolada,n' 1698, Bairro Centro, município de Alto Alegre-RR.

A ASSEMBLEIA LEGISL.ATAVA 1)0 ESTADO DE RORATMA faz saberque o Plenár.io aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n'. 50, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração por meio da Lei Estadual n'. 182, de 17 de dezembro de

1997, a Associação Amigos de Alto Alegre, inscrita no CNPJ n'. 48.367.473/0001-58, com sedena Avenida Nossa Senhora da Consolata, n' 1698, Centro, município cleAlto Alegre-RR.