Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 23 de abril de 2004
Lei nº 2/2004
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/04
Declara de Utilidade Pública a Instituição que menciona.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, pelos relevantes serviços prestados à sociedade roraimense, e nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Instituição Loja Maçônica Grande Oriente Estadual de Roraima, CNPJ: 04.100.805/0001- 68, fundada em 04.06.01, sediada à Rua Antônia Vieira Gomes, s/n, bairro Paraviana, nesta Capital.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o "capuz" deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antônio Martins, 23 de abril de 2004.
o Dep. FRANCISCO DE SALES GUE _____--Presidente em exercício ) Dep.
Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-0033 1 623-9409 CEP: 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na Internet: www.al.rr.gov.br