Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 22 de novembro de 2002
Lei nº 2/2002
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/02 Declara de Utilidade Pública o Instituto Euvaido Lodi – IEL - Núcleo Regional.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12- 11-93, o Instituto Euvaldo Lodi - IEL - Núcleo Regional de Roraima, com sede à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n, bairro Novo Planalto, nesta Cidade de Boa Vista.
Parágrafo únicoÀ Entidade a que se refere o “caput" deste artigo, são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palacio Antônio Martins, 22 de novembro de 2002. Dep. BERINHO BANTIM Presidente Dep. JALSER RENIER PADILHA 19 Secretário Dep. URZENI KOCHA 3º Secretario Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 623-1516 - Telefax: (95) 623-0033 CEP: 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil