Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 2 de março de 2000
Lei nº 2/2000
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA Amazônia: Patrimônio dos brasileiros DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2000 "Declara de Utilidade Pública a Federação Espírita Roraimense."
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Federação Espírita Roraimense, com sede à Av. Barão do Rio Branco, 1296, Centro, nesta cidade de Boa Vista.
Parágrafo únicoÀ entidade, a que se refere o "caput" deste artigo, são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 02 de março de 2000. Deputado EDIO VIEIRA LOPES Presidente Deputada ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES 1a Vice-Presidente Deputado RAUL PRUDENTE DE MORAES 1º Secretário PALÁCIO ANTÔNIO MARTINS CEP: 69.301 - 380 1 PRAÇA DO CENTRO CÍVICO, 202 BOA VISTA - PABX (95) 623 1516 TELEFAX: (95) 623 0033 - RORAIMA BRASIL