Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 2, de 13 de março de 2012

Lei nº 2/2012

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Art. 1. TÍTULO DE – Cidadã Benemérita do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei n° 303/01.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/12

Concede o Titulo de Cidadã Benemérita do Estado de Roraima às senhoras Rosa de Almeida Rodrigues e Zenilda Maria Portella, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedido às senhoras Rosa de Almeida Rodrigues e Zenilda Maria Portella, o

TÍTULO DE – Cidadã Benemérita do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei n° 303/01.

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização de Sessão de entrega do Título constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publi :ação.

Palácio Antonio Martins, 13 de março de 2012.

Deputado FRAN SCODE SALES GUERRA NETO

Presidente

DEIROS la Vice -Presidente

PALÁCIO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - PABX: (95) 4009-5500 CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: www.airr.gov.br

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