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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 19, de 21 de novembro de 2018

Lei nº 19/2018

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Art. 2. Art. 3.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1)(:)ESTAR)C)l)E RoRAIMA

F';t tl'imõnio tl os 13i'asileiros'

DECRETO LEGISLATIVO N' 019/18

Concede a comenda Orgulho de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. I' Fica concedida

a comendaOrgulhode Roraimaa ALCIDES DA CONCEIÇAO LAMA FILHO, RG n' 1505SSP/RR e CPF n' 013.845.112-53,

Engenheiro Agrónomo, Advogado e Professor Universitário.

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessárias para a realização da Sessão Solene de entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.
Art. 3.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio

Deputado Presidente da

Deputado Estadual I' Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Deputado

Estadual

MARCELO CABRAL 2' Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico n9 202 Centro - Fine(9S) 3623-1395 Telefax(951 3224-7777 - CEP 69.309-380

Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE na Internet: www:gl:rr:leg:br

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