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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 19, de 21 de março de 2023

Lei nº 19/2023

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DECRETOLEGISLATIVON'019/2023

Concede a comenda Orgulho de Roraima á Sra. Caetana Lama de Castão.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROjiAIMA faz saber que o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica concedida a comenda Orgulho de Roraima à Sra. Caetana Lima de Castro.

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização de sessãopara entrega da comenda constante do presente instrumento nonnativo.
Art. 3.
' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 2 1 de março de 2023

FRANCISCO DOS Assinado de forma digital por

SANTOS ;:ll=::;?" ;"~-os SAMPAI0:68371 764200 Dados: 2023.03.31 09:54:4u -04'00'

DeputadoEstadualSOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de R oraima

1'

Praçado Centro Cívico, 202 Centro -- CEP 69301-380 Boa Vista -- Roraiina -- Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501

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