Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 19, de 18 de outubro de 2012

Lei nº 19/2012

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA DE RORAIMA

"Amazónia: Património dos Brasikeinrs

ASSEMMIA LEGIStAttrA

A Forço do Poro

DECRETO LEGISLATIVO N° i 9/12.

Declara de Utili e Pública, nos termos da legislação vigem , a Associação Trindade de Desporto e Cult a (ASSTRIIV) e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA EGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz sab r que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública, nos termosLei Estadual n° 050, de 12.11.1993, e sua alteração, a Associação Trindade de Desporto e Cultura ( SSTRIN), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 09.595.053/0001-77, fundada em 10 de outubro e 2007, com sede na Rua Brilho do Sol, 300, Bairro Raiar do Sol, nesta.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput dest artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antonio Martins, 18 de outubro de 2012.

Dep. FRANCISCO DE ES GUE NETO

Presi ent

Dep. J

p. REMI

2° Se

PALÁCIO ANTONIO AUGUSTO MARTI 5 Praça do Centro Cívico, 202 - Centro · PABX: (95) -5500 CEP: 69.301-380 - Boa Vista · Roraima - Brasil · Site: .al.mgov.br

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