Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 18, de 30 de novembro de 2015

Lei nº 18/2015

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DECRETO LEGISLATIVO NI° 018/15

Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo na categoria Grande Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Maria Eymael, Presidente Nacional do PSDC, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulea o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

" Fica concedida ao Excelentíssimo Senhor José Maria Eymael, Presidente Nacional do PSDC, a Comenda Ordem do Mérito Legislativo na categoria Grande Mérito, instituída nos termos do art. 2° e inciso I do art. 3° do Decreto Legislativo n° 005/06. de 14 de junho de 2006.

Art. 2.

' A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização de Sessão de entrega da Comenda constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

" As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual .

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paláci Antônio Martins, 30 de novembro de 2015.

--es Deputado J L NIER

Deputado NAL DA LOTERIA

I° Secretário

Deputado

2 0 Secretário

Praça do Centro Cívico n 2 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

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