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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 18, de 23 de dezembro de 2003

Lei nº 18/2003

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Art. 2.
1 artigo

ASSEMBLEIA LEGISLATT\K DO ESTADO DE RORA]MA

;'Antas.aria: Paul'intânio dos Brasileil-os"

DECRETO LEGISLATIVO N" ü18/ü3

Revoga o Decreto Legislativo n' 01i5/03,que "Decidi'a de Utilidade Pública a Associação Vencer e dá outras providências".

A AlEgA DiRETOiiA DA ASSE$-íBLÉiALEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAlnUA, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. I' Fica revogado o Decreto Legislativo n' 015/03, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Vencer e dá outras providências:

Art. 2.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Ai't. 3' Revogar-se as disposições em contrário

Palácio Antânio Mastins, 23 de dezembro de 2003

Dep. A'] ]i]C]ÃS DE J ECUS

Presidente

D

/ RA NETO l ' Vice-Presidente

Dep. RAIJL LIB'IA I' Secretário

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