Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 17, de 7 de maio de 2024

Lei nº 17/2024

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DECRETOLEGISLATIVON.17/2024

Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima ao Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIM,A.faz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o .seguinte Decreto

Legislativo:

Art. I' Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito

Especial, ao Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, nos termos do Decreto Legislativo n. 05, de 14 dejunho de 2006, alterado pelo Decreto Legislativo n. 16, de 11 de maio de 2010.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização da Sessão

Especial de entrega da comenda constante no presente instrumento nomaativo .

Art. 3.

' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 07 de maio de 2024

Praça do Centro Cívico, 202 Centro - CEP 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil. Fode (ç'5) 4009-5500/5501

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