Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 17, de 21 de novembro de 2018

Lei nº 17/2018

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA [)o ESTADO ])E RoRAIMA

I'ntrimõnio cltlsBnisi

DECRETO LEGISLATIVO N' 017/18

Concede o título de Cidadão Beneméritodo Estado de Roraima ao General Joaquim Sirva e Luna.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. I' Fica concedido ao Ge#ze/a/Joaqu/m Sf/va e .[unczo títu]o de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n' 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei n' 303/01

Art. 2.

' A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização da Sessão de entrega do título constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

' As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual

Art. 4.

' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio 21 de novembrode 2018

Deputado Presidente da Assembleia l

Deputado Estadual NALDO'D7ç'l;(l?'l'ERGA I' Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Deputado

Estadual

MARCELO CABRAL 2' Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico n9 202 - Centro - Fine(95) 3623:1395 -- Telef

Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE na Internet: www:al.rr.leg.br

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