Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 17, de 11 de maio de 2005

Lei nº 17/2005

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DECRETO LEGBLATIVO N' 017/05

Concede a comenda Orgulho de Roraima a Francisco Assunção Mesquita e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, nouso

de suas atübuições legais, íaz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica concedida a comenda Orguho de Roraima, criada pela Resolução Ho004/04, de 23 de abril de 2004, ao senhor Francisco Assunção Mesquita.

Art. 2.

' A Mesa Diretora tomará as providênciasnecessáriaspara a realizaçãode Sessãode entregada comenda constante do presente instnlmento nomnativo.

Art. 3.

' As despesas decolrenles da aplicação deste Decreto Legislativo çorreião à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo.

Art. 4.

' Este Decreto entm em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

' Revogam-se as disposições em contrário.

11 de maio de 2005.

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