Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 7 de maio de 2024

Lei nº 16/2024

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unico Art. 2.

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DECRETOLEGISLATIVON.016/2024

Declara de utilidade pública a Associaçãode Inclusão Social Dente de Leite.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMÁ. faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o :seguinteDecreto Legislativo:

Art. I' Fica declaradade utilidade pública, nos temposda Lei Estadualn. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação de Inclusão Social Dente de Leite. inscrita no CNPJ n' 43.027.91 6/0001 -48, associação privada, sem Hlnslucrati'ros.

unico

Art. 2.

' Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, Olr de maio de 2024

Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil. Fone(95) 4009-5500/5501

ALE-RR na intemet: httos://al.n.leg.br/.

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