Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 7 de julho de 2009
Lei nº 16/2009
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
A Força do Povo
DECRETO LEGISLATIVO N° 016/09
Declara de Utilidade Pública a Fundação Walter Vogel e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual no 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Fundação WALTER VOGEL, CNPJ 05.49528310001-03, fundada em 06 de setembro de 2002 e sediada à Rua Botão de Ouro, 190, no Bairro Pricumã, nesta Capital.
Parágrafo únicoA entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Paulo VI - Sede Provisória do Poder Legislativo, 00 de julho de 2009.
PABX (95) 3621.4000 - Telefax: (95) 3623 - 0033 / 3623 - 9409 Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na intemet: www.al.mgov.br