Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 5 de novembro de 2015

Lei nº 16/2015

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Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo na categoria Mérito Especial ao exjogador de Handebol Matheus Yukio Sato e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga

o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo na categoria Mérito

Especial ao ex-jogador de Handebol Matheus Yukio Sato, instituído nos termos do Art. 2° e

inciso I e do Art. 3° do Decreto Legislativo n° 05, de 14 de junho de 2006.

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização da Sessão de entrega da comenda, constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

" As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação

orçamentária do Poder Legislativo Estadual. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antônio Martins, 5 de novembro de 2015.

Deputadio L , IA S

1° siderite'

Deputado NÃLÚ0 DA LOTERIA

I° Secretário

Deputado Mp >i1ZAL

2° Secretário

Praça do Centro Cívico n 2 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.alsr.lee.br

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