Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 26 de abril de 2012

Lei nº 16/2012

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E RORAIMA

"Amazônia: Património dos Brasileiros

ASSEMIUM 00. 1,"A#0. t.t A força do Povo

DECRETO LEGISLATIVO N 6 /12

Declara de tilidade Pública a Associação Recreativa amego.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LE ISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz sab r que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública, nos t rmos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Associação Recreativa Xam o, CNPJ n° 01.581.416/0001-03, fundada em 10 de dezembro de 1996 e sediada à av. Raim do Germiniano de Almeida, 881, bairro Centro, Mucajaí-RR.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o ca t deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na ata de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio ônio Martins, 26 de abril de 2012.

Deputada A IROS

18 Vice-Presidente

Depu o RE AI

2° Sec

Deputado L

3° Secretário

PALÁCIO ANTÔNIO AUGUSTO NIA TINS Praça do Centro Cívico, 202. Centro - PABX: (9 ) 4009-5500 CEP: 59.301-380 - Boa Vista - Roraima · Brasil - Site: wenv.al.rtgov.br

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