Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 23 de dezembro de 2004

Lei nº 16/2004

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DECRETO LEGISLATIVO N° 016/04

Aprova a indicação do Presidente da Companhia Energética de Roraima - CER, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n° 041/04.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Engenheiro BELGERRAC VILELA BATISTA FILHO para ocupar o Cargo de Presidente da Companhia Energética de Roraima - CER, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno, c/c o inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 23 de dezembro de 2004.

Dep. ME r JESUS

Presidente

Dep. RAUL LIMA 1° Secretário

1111E4111 Palácio Antônio Martins - Praça do dentro Cívico, 202 - PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-0033 / 623-9409 1111C,111 CEP: 69301480 - Boa Vista · Roraima - Brasil · ALE-RR na Internet: www.alsr.gov.br

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