Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 21 de novembro de 2018

ASSEMBLEIA LECllSLATIVA Do ESTADO DE RORAIMA

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DECRETO LEGISLATIVO N' 016/18

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais em Regime Familiar do PA Nova Amazânia l ASSTRF-PANA e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n' 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Associação dos Trabalhadores e TrabalhadorasRurais em Regime Familiar do PA Nova Amazânia 1 -- ASSTRF-PANA, CNPJ: 07.099.580/00001- 65, fundadaem 31 de outubrode 2004, com sede no assentamentoNova Amazânia Truarú, município de Boa Vista - RR