Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 16, de 21 de agosto de 1997
Lei nº 16/1997
1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO N°○ 16 197 Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual nº 050/93, o “Centro Educacional e Social da Consolata”.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para fins legais, o "Centro Educacional e Social da Consolata", com sede e foro na Capital deste Estado.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 21 de agosto de 1997. MIR MORAIS SÁ Presidente URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 1° Secretário HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 2° Secretário Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil