Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 157, de 22 de dezembro de 2025
Lei nº 157/2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
DECRETO LEGISLATIVO N. 157/2025
Dispõe sobre prestação de contas do estado de Roraima, referente ao exercício de 2002.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o Parecer da Comissão de Tomada de Contas à Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado de Roraima, referente ao exercício de 2002.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Augusto Martins, 22 de dezembro de 2025.
FRANCISCO DOS Assinado de forma digital por SANTOS FRANCISCO DOS SANTOS
SAMPAIO:68371764200 SAMPAIO:68371764 Dados: 2026.01.05 15:08:51 200 -04'00'
Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima