Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 150, de 22 de dezembro de 2025
Lei nº 150/2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
DECRETO LEGISLATIVO N. 150/2025
Dispõe sobre a prestação de contas do governador do estado de Roraima, referente ao exercício de 2009.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que o
Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o Parecer da Comissão de Tomada de Contas à Prestação de Contas Anuais do Governo do Estado de Roraima, referente ao exercício de 2009.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Augusto Martins, 22 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital por FRANCISCO DOS FRANCISCO DOS SANTOS SANTOS SAMPAIO:68371764200 SAMPAIO:68371764200 Dados: 2026.01.05 15:06:22 -04'00' Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima