Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 3 de dezembro de 2003

DECRETO LEGISLATIVO N' 015/03

Declara de Utilidade Pública a Associação Vencer e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n' 050, de 12.11.93, e sua alteração,a Associação Vencer, registrada no Cartório do I' Ofício desta Comarca de Boa Vista sob n' 1443, livro A-09, CNPJ n' 04.951.179/0001-13, com sede a Rua Peixe Boi. 35 Bairro Santa Tereza l.