Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 26 de abril de 2012

Lei nº 15/2012

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazónia: Patrimônio dos Brasileiros Of.

ASSOOLUA LIMIStATIVA

XrDP. A Força do Poro

DECRETO LEGISLATIVO N AS /12

Declara de tilidade Pública a Associação Esportiva R al - AER/RR.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LE ISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz sab r que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública, nos t rmos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Associação Esportiva Real - AER/RR, CNPJ n° · 07.990.090/0001-54, fundada em 12.05.06 e sediada à A . Deorsumilo Gomes, s/n°, bairro Ayrton Senna, na cidade de São Luiz-RR.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o cap t deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na ta de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio ônio Martins, 26 de abril de 2012.

ep_..... utada AU ROS

P Vice-Presidente · Depu ado RE O 2° Secr

Deputado

3° Se etário

PALÁCIO ANTÓNIO AUGUSTO MARTINS Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - PABX: (95' 4009-5500 CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: www.al.mgov.br

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