Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 23 de dezembro de 2004

Lei nº 15/2004

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DECRETO LEGISLATIVO N° 015/04

Aprova a indicação da Presidência do Instituto de Pesos e Medidas - 1PEM/ RR, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n" 039/04.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Advogado VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO para ocupar o Cargo de Presidente do Instituto de Pesos e Medidas - LPEM/ RR, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno, c/c o inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 23 de dezembro de 2004.

Dep. MEC-IAS

ep. RAUL LIMA 1° Secretário

Dep. CÉ ANDERLEY

Palácio Antônio Martins - Praça do dentro Cívico, 202 - PABX: (95) 621-4000 Telefax: (95) 623-0033 I 623-9409 CEP: 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na Internet: vAmmalsr.gov.br

Remissões do artigo