Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 19 de maio de 2026

:e: nM 3.;

q

@ igK ASSEMBLEIA LEGisLATivA DO ESTADO DE RORAiMA @llgl

:""'""lma

DECRETO LEG[SLAT[VO N. O]5/2026

Declara de Utilidade Públic=a a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Satélite e Residencial Vila Jardim.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIM/L faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o !;eguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadua] n. 50, de ]2 de novembro de 1993, a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Satélite e Residencial Vila Jardim -- A.M.C.S.R.V.J., inscrita no CNPJ sob o n. 50.937.667/0001-93,com sede no município de Boa Vista-RR.

Parágrafoúnico. A entidade a que se refere o art. I' deste Dec;rotoLegislativo aplicam-se os direitos, vantagens e obrigações constantes da legislação vigente.