Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 15, de 15 de dezembro de 2020
Lei nº 15/2020
ASSEMBLEIA
LEGISLATl\A DE RORNF4A TRA BALHQ O TCNPQ Toda
DECRETO LEG[SLAT[VO N' 0]5/2020
Aprova a indicação do nome do Senhor Paulo Sérgio de Oliveira Sousa, para exercer o cargo de Procurador-Geralde Contas, do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.
:o:::filia =t:::::OKA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
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Art. 2.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
' Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antânio
Presidente
Deputado l ' Secretário da
Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro ACEP 69na 1-380 et