Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 14, de 23 de dezembro de 2004

Lei nº 14/2004

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DECRETO LEGISLATIVO N° 014/04

Aprova a indicação para Diretor do DETRAN, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n° 040/04.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela 11, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Cel. PM GERSON CHAGAS para ocupar o Cargo de Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno, c/c o inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 23 de dezembro de 2004.

AÀ Dep. MECIAS "dente

Dep. RAUL LIMA 1° Se ário

Dep. CÉL S WANDERLEY

2° Secretario

1111E5111 Palácio Antônio Martins · Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-0033 / 623-9409 I IIIC.II I CEP: 69301-380 · Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na Internet: vormalsr.gov.br

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