Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 130, de 18 de dezembro de 2025

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DECRETO LEGISLAT[VON.130/2025

Declara de utilidade pública a Instituto Bom Samaritano Anjos de resgate IBSAR.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROjiAIMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de ] 993, o Instituto Bom Samaritano Anjos de Resgate - IBSAR, entidade civil, dc naturezanão govemamental,Hllantrópicae sem fins lucrativos, inscrita rlo CNPJ n. 58.252.245/0001-96.