Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 9 de setembro de 2015
Lei nº 13/2015
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Aprova o nome do Professor Regys Odlare Lima de Freitas, para exercer o Cargo de Reitor Pró Tempore da Universidade Estadual de Roraima - UERR.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 20 c/c o art. 190, ambos do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor Regys Odlare Lima de Freitas, para exercer o Cargo de Reitor Pró Tempore da Universidade Estadual de Roraima - UERR, nos termos do
art. 33, inciso XVII, da Constituição do estado de Roraima.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antônio Martins, 09 de setembro de 2015.
Dep. JA ENIER
ente
Dep. NAL A LOTERIA
1° Secretário
Dep. MaffitAL 2° Secretário