Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 30 de abril de 2024

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DECRETOLEGISLATIVO N.013/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Caminho dos Campeões-Klime no Estado de Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, o Instituto Caminho dos Campeões-Kime, inscrita no CNPJ n' 11.093.854/0001-86, associaçãoprivada, sem ülns lucrativos.