Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 22 de dezembro de 2004

Lei nº 13/2004

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DECRETO LEGISLATIVO N° O I 3 /04

Aprova a indicação do Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima -- CAER, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n° 037/04.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Geólogo José Evandro Moreira para ocupar o Cargo de Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima -- CAER, nos termos dos arts. 271 e 272do Regimento Interno, c/c o inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 22 de dezembro de 2004.

Dep. CÉLI ANDERLEY

2° Secretário

1111 l111 Palácio Antônio Martins - Praça do dentro Cívico, 202 - PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-0033 1623-9409 liiii .111 CEP: 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na Internet: www.alsr.gov.br

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