Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 21 de novembro de 2006

Lei nº 13/2006

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 30.
3 artigos

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

ossocuto acamo. 00 ESTADO DE RORAIMA

k. Slinan41~

DECRETO LEGISLATIVO N° 013/06

Aprova a indicação do Senhor JOÃO FELDC DE SANTANA NETO para ocupar o cargo de Procurador - Geral do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições

legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

E S

Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor JOÃO FELDC DE SANTANA NETO para ocupar o Cargo de Procurador - Geral do Estado, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 21 de novembro de 2006.

Deputado FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO

Presidente em exerce a,,....

a

Deputado RAUL LIMA

1° Secretário

Deputado GUE ANDERLEY

2° Secretário

Palácio António Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 3621-4000 - Telefax: (95) 3623-0033 / 3623-9409 CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na intemet: www.al.rr.gov.br

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.