Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 20 de dezembro de 2007

Lei nº 13/2007

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ASSEM LEGISLAM. 130 "Amazônia: Património dos Brasileiros ESTADO DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N° 013/07

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Deputado Federal Luciano Castro e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica concedido ao Deputado Federal Luciano Castro o Titulo de Cidadão Benemérito · do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei n° 303/01, de 31 de outubro de 2001

Art. 2.

A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização de Sessão de entrega do Título constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio_. ttonio Martins, 20 de dezembro de 2007.

a Deputado US

Dep LIA PINTO

Secretário

PaLiacic Antônio Martins - Praça do Centro Civica, 202

PABX (95)3621-4000 - Telefax: (95; 3623 - 0033 3623 - 9009 CEP: 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na Internet wmital.rrgovbr

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