Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 17 de agosto de 2016
Lei nº 13/2016
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA I i) ESTADO DE RORAIMA
mazónia: Património dos Brasileiros'
DECRETO LEGISLATIVO N° 013/16.
Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Produtores de Roraima -- ASAP.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12/11/93, e sua alteração, a Associação dos Apicultores e Produtores de Roraima -- ASAP, CNPJ: 05.625.751/0001-17 com sede à Rua Piscicultura, n° 519, bairro Santa Tereza, CEP · 69.314-098, Boa Vista-RR.
Parágrafo únicoÁ entidade a que se refere o capuz deste artigo são assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antônio Augusto Martins, 17 de agosto de 2016.
Deputado JA NIER
P
Deputado NALDO DA LOTERIA
I° Secretário
Dcputad~~S-2-. 2° Secretário
Praça do Centro CiVico n° 202 -- Centro -Fone (95) 3623-1395 -- Telefax ' (95) 32244777 -- CEP 69.309-380
Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: