Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 15 de dezembro de 2020

ASSEMBLEIA

LEGiSLATl\A

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DECRETO LEGISLATIVO N.013/2020

Declara De Utilidade Pública Estadual A Associação Programa Amor Incondicional -- P.A.l. -- Casa Do Pai.

A AlEgA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATl\A DO ESTADO DE RORAIMA decreta:

Art. I' Fica declamada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadualn' 050 de 12/11/1993, e sua alteração prevista na ]ei estadual 182 de 17/12/199, a Associação P.A.l. - ProgramaAmor IncondicionalCasa do Pai, inscrita no CNPJ n' 1}.757.744/0001-71, localizada na área lula! da BR 174, S/N, lote 56, Km-20. no Município de Mucajaí, foro em Boa Vista, Roraima.

/)arág/'q/o ún/co. A Associaçãoa que se refere o caput deste artigo são asseguradosos direitos e vantagens da legislação vigente.