Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 13, de 11 de novembro de 2003

Lei nº 13/2003

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

;'Àntaz.jnict: Patrilnânio dos Bi cisileil-os''

DECRETO LEGISLATIVO N' 013/03

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Dr. ALUIR GURSEN DE MTRANDA e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORATMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, Êaz saber quer o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo :

Art. I' Ficaconcedido

aoDr. ALCIR GURSEN DE MIRANDO,Juiz deDireitoda Comarca de Boa Vista, o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n' 061, de 13 dejaneiro de 1994

Art. 2.

' A Mesa Diretora tomará as providências necessárias para a realização de Sessão de entrega do Título constante do presente instrumento normativo

Art. 3.

' As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo

Art. 4.

' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5.

' Revogam-se as disposições em contrário

novembro de 2003

Dep. RAUL LIMO

l ' Secretário

Palácio Antõnio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-'1420

CEP:69301-380 BoaVista Roraima Brasil

ALE-RR na internet: www-.al.rr.gov.bi

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