Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 3 de dezembro de 2013
Lei nº 12/2013
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAFMA
"AmaiÂnia: Património dos Brasileiros
Aprova o nome do Dr. Stélio Dener de Souza Cruz para exercer o cargo de Defensor Público-Geral, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos do inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Dr. Stélio Dener de Souza Cruz para exercer o cargo de Defensor Público-Geral, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos do inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 03 de dezembro de 2013.
Dep. FRANCISCO DfSALES GUERRA NETO
Presidente
PALÁCIO ANTONIO AUGUSTO MAR INS Praça do Centro Civico, 202 · Centro - PABX: (95I), 4009-5500 CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: vlwal.rr.gov.br