Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 20 de dezembro de 2001
Lei nº 12/2001
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2001 "Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Boa Vista – Caçari, e dá outras providências." -
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12.11.93 e sua alteração, o Rotary Club de Boa Vista - Caçari, CGC 03.906.581/0001-13, fundado em 03.09.97, com sede à Rua Açaizeiro, nº 04, QD-A, Caçari, nesta Capital.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o “caput" deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palacio Antonio Martins, 20 de dezembro de 2001. Dep. BERINHO BANTIM Presidente Dep. JALSER RENTER PADILHA 1º Secretário Dep. VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 2ª Secretária Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 623-1516 - Telefax: (95) 623-0033 CEP: 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil