Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 12, de 15 de abril de 2025

Lei nº 12/2025

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DECRETOLEGISLATIVO N.012/2025

Concede a Comenda Orgullho de Roraima às pessoasque indica e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAINIA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica concedida a Comenda Orgulho de Roraima, criada pela Resolução n. lO, de 08 de abril de 2009, aos prefeitos dos municípios de Uiramutã e Normandia, pelos relevantes serviços prestados em favor das comunidades dos povos originários roraimenses, bem como ao estado de Roraima:

1 - Benísio Roberto de Souza -- Prefeito de Uiramutã-RR; e

11- Wenston Paulino Bento Raposa -- Prefeito de Normandia.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização de Sessão Especial para entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publictLção.

Palácio Antânio Augusto Martins, 15 de abril de 2025 FRANCISCO gan !m.;=n-"'":

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DOS SANTOS :l:gH.:Bãl! 1111!;;n« SAMPA10:683 1WgH21:1:'--". 71 764200 '" Ê59%:Ê.::üwJ;. Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico, 202 Centro - CEP 69301-380 -- Boa Vista -- Roraima -- Brasil. Fode (1)5)4009-5500/5501

ALE-RR na internet:hltpsi// ]:[!: lça:b!/.

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