Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 114, de 13 de dezembro de 2023

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DECRETOLEGISLATIVON.114/2023

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (SINJOPER).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, o Sindicato dos Jomalistas Profissionais do Estado de Roraima, CNPJ n. 84.021.823/0001-93, associaçãosem fins lucrativos e de defesa dos direitos da categoria profissional dos jornalistas do Estado de Roraima.